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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carazinho
Conforme o plano de cargos e salários da ELETROCAR, são empregos de nível superior
de caráter permanente, EXCETO:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carazinho
O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ELETROCAR estabelece que a
habilitação dos licitantes será apreciada exclusivamente a partir de determinados parâmetros.
Segundo as disposições do Art. 82 do referido Regimento, em geral, a documentação relativa à
habilitação da capacidade econômica e financeira do licitante consistirá em:
I. Prova de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
II. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica,
ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
III. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carazinho
Com base no plano de cargos e salários da ELETROCAR, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O empregado que mantiver a função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) por mais de
3 anos não poderá ser destituído da sua função.
( ) São exemplos de funções de DCA: Gerente Contábil, Gerente Comercial e Chefe do Controle
Interno.
( ) As funções de DCA podem ser extintas ou modificadas, por ato formal da Diretoria Executiva da
empresa, após deliberação do Conselho de Administração.
( ) Os ocupantes de funções de DCA serão nomeados através de ato formal da Diretoria Executiva
escolhidos entre os ocupantes do Quadro Permanente de Empregos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carazinho | Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário Municipal de Carazinho
Conforme a Lei Complementar nº 110/2006
- Código
Tributário do Município, analisar os itens abaixo:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa vinculada.
II. Considerando-se a obrigação tributária, fato gerador da
obrigação acessória é qualquer situação que, na forma
da legislação aplicável, imponha a prática ou a
abstenção de ato que não configure obrigação principal.
III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais; de achar-se a
pessoa natural sujeita a medidas que importem
privação ou limitação do exercício de atividades civis,
comerciais ou profissionais, ou da administração direta
de seus bens ou negócios; e de estar a pessoa jurídica
regularmente constituída, bastando que configure uma
unidade econômica ou profissional.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carazinho | Legislação Municipal de Carazinho
Sobre as competências privativas do Prefeito, com base
na Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores
de autarquias e departamentos, além do Vice-Prefeito e
Vereadores participantes da Câmara Municipal.
II. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como,
expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
III. Enviar ao Poder Legislativo o Plano Plurianual, o Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de
Orçamento, previstos nesta Lei.
IV. Resolver sobre requerimentos, reclamações ou
representações que lhe forem dirigidos em matéria da
competência do Executivo Municipal.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carazinho
Conforme o plano de cargos e salários da ELETROCAR, são empregos de nível médio
de caráter permanente, EXCETO:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carazinho | Legislação Municipal de Carazinho
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município, a
iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida
por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado que tenha
votado nas últimas eleições municipais e terá tramitação
idêntica a de qualquer outro projeto, para apresentação
de:
I. Projeto de Lei.
II. Verificação de contratos.
III. Avaliação dos resultados alcançados pelos
administradores.
IV. Emenda a Projeto de Lei Orçamentária, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei de Plano Plurianual.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carazinho | Legislação Municipal de Carazinho
Sobre a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A receita municipal constitui-se da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, da utilização de seus bens, serviços, atividades e outros ingressos legais.
( ) A fiscalização dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, não será determinada pelo Prefeito, nem mediante decreto.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carazinho | Legislação Municipal de Carazinho
A respeito da Lei Orgânica do Município, são símbolos do
município:
I. Brasão.
II. Bandeira.
III. Hino.
IV. Armas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Carazinho
Sobre a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os
itens abaixo:
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por
invalidez à atividade no serviço público municipal,
verificado, em processo, que não subsistem os motivos
determinantes da aposentadoria, sendo o procedimento
da reversão realizado a pedido ou de ofício, não
estando condicionado à existência de vaga.
II. Realizando-se readaptação em cargo de padrão
inferior, não ficará assegurado ao servidor vencimento
correspondente ao cargo que ocupava.
III. Reintegração é a investidura do servidor estável no
cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua
demissão por decisão judicial, com ressarcimento de
todas as vantagens.
Está(ão) CORRETO(S):