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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Borja | Lei Complementar nº 08/1997 - Plano Diretor Municipal
De acordo com a Lei Complementar que institui o Plano Diretor do Município de
São Borja e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I. A Zona de Ocupação Diferenciada corresponde à parte da zona urbana, contígua a área de
ocupação intensiva, com população rarefeita não servida, na sua maioria, por infraestrutura e
equipamentos urbanos e destinada à área de expansão urbana, e está dividida em Zona de
Ocupação Extensiva e Zona Extensiva.
II. As avenidas perimetrais, destinadas à circulação geral, tem gabarito mínimo de 30 m e declividade
máxima de 6%.
III. Na Zona Residencial 1 - ZR1, as edificações obedecerão a recuo de frente de 4 (quatro) metros.
Nessa zona, a área mínima de lotes será de 480 (quatrocentos e oitenta) metros quadrados e
testada mínima de 14 (quatorze) metros.
IV. Na Zona Comercial 1 - ZC1, as edificações ficam isentas de recuo de jardim frontal. A área mínima
do lote deverá ser de 360 (trezentos e sessenta) metros quadrados, com testada mínima de 12
(doze) metros.
Quais estão corretas?