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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal | Causas de Extinção da Punibilidade | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Renúncia
Quanto às penas e à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Terceira Fase | Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Reincidência Criminal | Delitos Patrimoniais | Subtração Mediante Ameaça | Penas Restritivas de Liberdade
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar:
I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida.
II. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
III. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
IV. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência Criminal | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase | Determinação do Regime Inicial
No momento da fixação da pena, deverá o juiz
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Conforme a legislação e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores
acerca da fixação e execução da pena, é CORRETO afirmar:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Sobre a reincidência, considere:
I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto.
II. Revoga o sursis, obrigatoriamente, no caso de condenação por outro crime doloso ou culposo.
III. Suspende o prazo da prescrição.
IV. Impede o reconhecimento do furto e do estelionato privilegiados.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto.
II. Revoga o sursis, obrigatoriamente, no caso de condenação por outro crime doloso ou culposo.
III. Suspende o prazo da prescrição.
IV. Impede o reconhecimento do furto e do estelionato privilegiados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que
Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso Antônio venha a ser condenado à pena de três anos de
reclusão e o juiz reconheça a reincidência em razão de
condenação anterior pelo crime de receptação, estará vedada
a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
A, B, e C se conheceram quando estavam recolhidos na Penitenciária Nelson Hungria. Posteriormente, estando em
meio aberto, eles se reencontraram e decidiram praticar um crime juntos. Assim, agindo em comunhão de vontades e
unidade designios, no dia 18/09/2017, cometeram um latrocínio com resultado morte, sendo a prisão em flagrante
convertida em medidas cautelares diversas da prisão. Após regular instrução, o Juiz proferiu sentença, condenando os
agentes pela prática do crime do artigo 157, § 3º, in fine, do Código Penal. Ao passar à fase de aplicação da pena, o
magistrado, analisando as certidões cartorárias de antecedentes de cada um dos réus, constatou que A possui uma
condenação transitada em julgado em 10/08/2012, com extinção da pena em 15/05/2016. B possui duas condenações:
a primeira transitada em julgado em 05/05/2003, com extinção da pena em 23/07/2016 e a segunda transitada em
julgado em 07/02/2011, cuja execução ainda se encontra em curso. C possui duas condenações, uma por crime
praticado quando ele era menor de 21 (vinte e um) anos, transitada em julgado em 03/04/2005, cuja extinção da pena
se deu 10/10/2014 e outra por fato praticado em 25/12/2017, com trânsito em julgado em 01/08/2018, cuja execução
se encontra em andamento. Levando-se em conta as disposições previstas no Código Penal, analise as afirmativas,
marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em desfavor do réu A deve ser reconhecida a agravante da reincidência, prevista no artigo 61, I, do Código Penal.
( ) O réu C é tecnicamente primário, não podendo os dados constantes em sua certidão de antecedentes criminais
serem considerados em seu desfavor.
( ) O réu B registra uma única condenação caracterizadora da reincidência.
( ) O réu C é reincidente e portador de maus antecedentes.
A sequência está correta em
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal.
Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se considerando como tal condenações por crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças oriundas de país estrangeiro.
Ano: 2016Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Terceira Fase | Reincidência Criminal | Dosimetria: Segunda Fase
No que se refere à sistemática do Código Penal,
quanto às agravantes, atenuantes, majorantes,
minorantes e qualificadoras, é correto afirmar:
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