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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Código de Telecomunicações Brasileiro
Em relação aos serviços de telecomunicações no Brasil, assinale
a opção correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
Considerando o julgamento do Recurso Extraordinário
nº 1.010.606, acerca do tema aplicabilidade do direito ao
esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria
vítima ou pelos seus familiares, assinale a afirmativa que expressa
a tese desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Crimes Contra a Honra | Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Lei de Acesso à Informação | Direito à Comunicação
O deputado federal E.C. ofereceu queixa-crime contra o
jornalista R.N. (no Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que o acusou de chantagear o governo para obter
nomeações para cargos públicos. O parlamentar sustentou que o comunicador havia violado os artigos 138
e 139 do Código Penal, tendo praticado abuso no poder
de informar, ao divulgar conteúdo com nítida vontade de
ofender sua honra e sua imagem, práticas que revelam
dolo específico. O Tribunal considerou que a liberdade
de expressão e de crítica estão garantidas constitucionalmente. O Deputado recorreu da sentença ao STJ, que
não acolheu o seu recurso. Com essa decisão, o jornalista deixou de responder por
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Telecomunicações Brasileiro | Jornalismo Especializado | Legislação em Comunicação | Jornalismo Comunitário | Direito à Comunicação
Um grupo de pessoas de certa comunidade resolveu criar uma rádio comunitária com o apoio da Associação de Moradores. Entretanto, embora faltassem verbas para investir em equipamentos, instalações físicas e equipe técnica, foi formulado projeto de obtenção de outorga para operar na modalidade de rádio comunitária. Durante tramitação do processo, optou-se por produzir programação diária e ao vivo, no modelo “música e informação”, de terça a domingo, com quatro horas de duração, das 18h às 22h. Para alavancar financeiramente a emissora, foi proposto financiamento coletivo e veiculação de apoios culturais. Nessa fase de implantação, não houve transmissão sem fios. Dessa forma, utilizavam-se metros de cabos para ligar as caixas de som, localizadas na principal praça da comunidade, ao estúdio de produção e transmissão.
Sobre a proposta dessa rádio comunitária, é correto afirmar que:
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Decreto-Lei nº 972/69 | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Ética no Jornalismo | Lei de Imprensa | Código de Ética Jornalística
O Artigo 6º da Lei de Imprensa no tópico sobre Profissão Brasil. de Jornalista, Decreto Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, estabelece que as funções desempenhadas pelos jornalistas profissionais são:
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Barra Velha - SCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo
A relação entre ética e jornalismo é um problema
que há muito vem gerando grandes discussões, principalmente no que tange a liberdade de imprensa e o resguardo do anonimato das fontes. Com relação a ética no jornalismo, podemos afirmar que:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Acesso à Informação | Legislação em Comunicação
Para a classificação da informação em
grau de sigilo, deverá ser observado
o interesse público da informação e
utilizado o critério menos restritivo
possível, considerando a gravidade
do risco ou dano à segurança da
sociedade e do Estado e o prazo
máximo de classificação em grau de
sigilo ou o evento que defina seu termo
final. Considerando o que a LAI (Lei
nº 12.527/2011) versa sobre os prazos
máximos de classificação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Notícia | Comunicação Jornalística | Comunicação na Constituição | Fotografia Jornalística | Gêneros Jornalísticos | Legislação em Comunicação | Direito à Comunicação
A Constituição Brasileira (Art. 5, item X) afirma que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". A partir desta reflexão, ao editar imagens de pessoas aglomeradas em um ponto de ônibus, por exemplo, para demonstrar a superlotação no transporte coletivo, o jornalista deve considerar o seguinte aspecto:
I. É preciso autorização escrita de cada um dos usuários fotografados para que a foto seja publicada;
II. A autorização verbal de cada um é o suficiente para a publicação;
III. Não é uma situação que possa ser caracterizada como violação da vida privada, honra e imagem de pessoas, portanto, o direito constitucional de informar pode ser exercido sem constrangimento;
IV. Neste caso específico, o contexto noticioso não individualiza as pessoas, assim a reportagem fotográfica não trará prejuízo à imagem dos usuários do transporte coletivo;
Marque a resposta CORRETA:
I. É preciso autorização escrita de cada um dos usuários fotografados para que a foto seja publicada;
II. A autorização verbal de cada um é o suficiente para a publicação;
III. Não é uma situação que possa ser caracterizada como violação da vida privada, honra e imagem de pessoas, portanto, o direito constitucional de informar pode ser exercido sem constrangimento;
IV. Neste caso específico, o contexto noticioso não individualiza as pessoas, assim a reportagem fotográfica não trará prejuízo à imagem dos usuários do transporte coletivo;
Marque a resposta CORRETA:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Imprensa | Direito de Resposta | Legislação em Comunicação | Crimes Contra a Honra | Comunicação na Constituição
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.
brasileiro, julgue os próximos itens.
Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Lei de Acesso à Informação | Decreto-Lei nº 972/69 | Direito à Comunicação | Comunicação na Constituição
De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o próximo item.
A cláusula de consciência é um direito não previsto pelo
Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a despeito de
figurar em códigos semelhantes de outros países.
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