Questões

No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que:

Acerca da composição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que

O Ministério Público de Contas - MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial às funções de fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. É regra atinente ao MPC:

O Regimento Interno do TCE-MT prevê sua estrutura organizacional básica, com atribuição de competências. A competência para exercer o controle dos prazos regimentais e para expedir a carteira de identificação funcional aos servidores é, respectivamente, do

Em relação à competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, segundo a Lei Complementar Estadual nº 269/2007, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Deve emitir parecer prévio sobre a prestação de contas do Estado e dos Municípios.
( ) Deve fiscalizar as contas de empresas nas quais o Estado tenha participação no capital social, direta ou indiretamente.
( ) Deve verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos procedimentos adotados na dispensa de licitações.

As afirmativas são, respectivamente,

A eleição para Presidente do TCE-MT pode ser decidida pelo critério da antiguidade, bastando para isso que em um segundo escrutínio, hipótese em que concorrem apenas os dois candidatos mais votados, nenhum deles ainda obtenha maioria absoluta. Essa antiguidade será resolvida, como primeiro critério,

Em relação às competências do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, segundo o seu Regimento Interno (Resolução nº 14/2007), assinale a afirmativa incorreta.

Acerca do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que

NÃO está entre as competências do Tribunal de Contas do Estado: