Questões

De acordo com a Resolução N° 596 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética e sobre o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, analise as proposições abaixo:

I. É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, além de exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial, as determinações ligadas à legibilidade da prescrição.

II. São deveres do farmacêutico: selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício de suas atividades; recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.

III. É proibido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, assim como declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei.

IV. É considerada infração ética e disciplinar grave, com pena de 1 a 3 salários mínimos regionais, aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

V. É considerada infração ética e disciplinar leve, com pena de suspensão de 3 (três) a 6 (seis) meses, participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política ou religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.

Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Código de Ética da profissão Farmacêutica (Resolução CFF nº 596/2014).

1. É permitido ao Farmacêutico utilizar-se, sem referência ao autor ou sem a sua autorização expressa, de dados ou informações, publicados ou não.

2. É direito do Farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário.

3. É dever do farmacêutico garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha.

4. É proibido ao farmacêutico omitir-se ou acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Farmácia ou com profissionais ou instituições que pratiquem atos ilícitos relacionados à atividade farmacêutica, em qualquer das suas áreas de abrangência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.