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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
Em cada uma das opções subsecutivas, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considerando a
ação penal e a tipicidade das condutas elencadas, assinale a opção
que apresenta a assertiva correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados armas de fogo e à propriedade industrial.
Apesar de os crimes praticados contra a propriedade industrial serem processados mediante queixa, a imitação perfeita da marca de uma arma de fogo, sem autorização, é processada por meio de ação penal pública.
Apesar de os crimes praticados contra a propriedade industrial serem processados mediante queixa, a imitação perfeita da marca de uma arma de fogo, sem autorização, é processada por meio de ação penal pública.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.
Uma vez que a vítima é tia de Paulo, a ação penal será
pública condicionada a representação.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada | Ação Penal Pública Condicionada à Representação
Considere o seguinte caso hipotético. Uma juíza do Trabalho
de umas das Varas da Capital de São Paulo, em
ofício endereçado à Justiça de Campinas, envia uma
carta precatória para a execução provisória de um débito
laboral. Tão logo autuada a precatória, o juiz de Campinas,
por entender nula a ação trabalhista originária,
encaminha ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da
15a
Região (TRT/15), sediado em Campinas, informando
que a ordem da magistrada de São Paulo seria ilegal
e que, por isso, não poderia cumprir a determinação.
Uma vez ciente do ofício, e indagada pelo TRT/15, a
juíza de São Paulo responde que a ordem era legal.
O TRT/15, por reputar que o magistrado de Campinas
cometeu crime contra a honra da magistrada de São
Paulo, determinou que fosse instaurada investigação
formal. Uma vez instaurado o inquérito, foi intimada a
suposta ofendida, que representou para que os fatos
fossem processados, o que deu ensejo à propositura
de ação penal pelo Ministério Público Estadual de
São Paulo.
A respeito do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005 | Ação Penal Pública Incondicionada | Ação Penal | Legislação Penal Especial | Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Quanto à legislação especial, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
Joana foi vítima de agressão praticada por seu companheiro, com quem ela convivia maritalmente havia mais de vinte anos. A agressão resultou em lesão corporal leve, devidamente comprovada por laudo médico pericial.
Nessa situação hipotética, eventual ação penal será
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) é
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais | Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
No dia 29 de junho de 2021, Maria, nascida em 20 de maio de
1944, foi vítima de um golpe, entregando a um estelionatário
10 mil reais, após ser induzida a erro pelo golpista. Hesita em
procurar a polícia, mas o fato é comunicado à autoridade policial
por uma vizinha da vítima.
A propósito do início do inquérito policial que apura o crime de
estelionato, no caso em questão, é correto afirmar que a
autoridade policial
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
Nos termos do art. 181 a 183 do CP, é correto afirmar
que a apropriação indébita, se praticada em desfavor de
vítima de 55 anos, tio do agente, com quem este coabita,
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal | Ação Penal Privada Exclusiva | Ação Penal Pública Incondicionada
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.