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Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata
a necessidade de convocação extraordinária da Câmara
Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de
Cuiabá, a convocação extraordinária poderá ocorrer, em
caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:
Ano: 2018Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
P. é Vereador eleito do município de Cuiabá. No ato
de posse, nos termos da Lei Orgânica do município de
Cuiabá deverá fazer declaração de:
Ano: 2018Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Ana Luísa é professora vinculada ao município X e pretende participar de concurso público para o município de Cuiabá. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, é possível a acumulação remunerada de cargos de professor quando houver a compatibilidade de:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Com relação às disposições sobre a saúde na
Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as
afirmativas a seguir.
I. O conjunto das ações e serviços de saúde do
Município de Cuiabá integra uma rede
regionalizada e hierarquizada, é desenvolvido por
órgãos e instituições públicas, federais, estaduais
e municipais, de administração direta e indireta, e
constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. O setor privado participa do SUS em caráter
complementar, segundo diretrizes deste, mediante
contrato ou convênio, através de licitação pública,
tendo preferência as entidades filantrópicas e sem
fim lucrativo.
III. A saúde é direito de todos os Munícipes e dever
do poder público, assegurada mediante políticas
sociais, econômicas e ambientais que visem à
eliminação do risco de doenças e de outros
agravos e o acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, uma convocação extraordinária pode ocorrer, em caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Supõe-se que o estabelecimento industrial XYZ Ltda. pretenda se instalar no município de Cuiabá/MT em área reservada ao polo industrial de desenvolvimento econômico dessa região.
Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, para fins de concessão de licença para localização, instalação e funcionamento desse estabelecimento industrial, de acordo com os critérios da lei, o respectivo ato compete:
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cuiabá | Legislação Municipal de Cuiabá
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT,
são símbolos do Município de Cuiabá/MT representativos da
cultura, da história e da tradição do seu povo:
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52,
53, 54, 55, 56 e 57:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de
05/04/1990, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que
exercem atividades potencialmente poluidoras ou que possam
causar danos ambientais serão responsáveis pela coleta e
tratamento dos resíduos poluentes por elas gerados. Com base
na referida legislação, a responsabilidade por realizar o correto
manejo dos resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde
mantidos pelo poder público municipal é:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
O ingresso na carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal
de Educação obedece aos seguintes critérios, à exceção de um.
Assinale-o.
Assinale-o.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU, considerando o disposto na Lei Orgânica do
Município de Cuiabá (LOMC) e o Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.527/2001), assinale V para a afirmativa verdadeira e F
para a falsa.
( ) Em razão do valor do imóvel, o IPTU poderá ser progressivo.
( ) O imóvel previamente incluído na área abrangida pelo Plano Diretor da Cidade pode ser tributado progressivamente.
( ) Em razão da localização do imóvel, é vedada a instituição de alíquotas diferenciadas.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Em razão do valor do imóvel, o IPTU poderá ser progressivo.
( ) O imóvel previamente incluído na área abrangida pelo Plano Diretor da Cidade pode ser tributado progressivamente.
( ) Em razão da localização do imóvel, é vedada a instituição de alíquotas diferenciadas.
As afirmativas são, respectivamente,