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Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento | Integração Orçamento e Planejamento
Acerca de técnicas e processos orçamentários, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Orçamento Participativo é aquele que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.
( ) No Orçamento Base-Zero um quantitativo fixo é estabelecido para realizar ajustes em despesas realizadas nos exercícios anteriores.
( ) No Orçamento-Programa são estabelecidos, entre outros, objetivos e metas governamentais, integrando o planejamento ao orçamento.
( ) Orçamento incremental é o processo que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Caso a Câmara Municipal aprove lei para vincular a totalidade
do imposto estadual sobre circulação de bens
e serviços (ICMS) transferido ao município a fundo municipal
especial de proteção às comunidades indígenas,
essa lei será
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo Orçamentário | Integração Orçamento e Planejamento
Caso a proposta orçamentária não seja enviada
no prazo estabelecido pelas Constituições ou
pelas Leis Orgânicas dos Municípios, qual
medida o Poder Legislativo deve adotar:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Integração Orçamento e Planejamento | Orçamento: Conceitos Gerais
Acerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e dos princípios norteadores dessa disciplina, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Programa é o instrumento de organização da atuação
governamental que articula um conjunto de ações visando a
solução de um problema ou o atendimento de determinada
necessidade ou demanda da sociedade, ações estas que
podem ser atividades, projetos ou operações especiais.
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e à escrituração das transações no Setor Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Lançamentos que envolvem contas de natureza patrimonial utilizarão apenas as contas de classes 1, 2, 3 e 4.
( ) De acordo com o PCASP, as contas contábeis são organizadas conforme a natureza das informações, sendo elas orçamentária, patrimonial e de controle.
( ) Os entes da Federação podem detalhar todos os níveis das contas contábeis apresentados no PCASP, desde que este detalhamento não seja conflitante com o nível utilizado para consolidação nacional das contas públicas.
( ) Com a implantação do PCASP Estendido, a partir do exercício de 2018, a consolidação nacional das contas públicas passou a ser realizada seguindo o novo padrão, com adoção obrigatória para União e Estados e, facultativa, aos municípios.
A sequência correta é
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento | Integração Orçamento e Planejamento
Considerando que o orçamento pode ser utilizado como ferramenta
de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é
necessário que o Estado tenha um planejamento prévio, com
prioridades definidas e objetivos traçados, julgue os itens que se
seguem, relativos ao orçamento público no Brasil.
de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é
necessário que o Estado tenha um planejamento prévio, com
prioridades definidas e objetivos traçados, julgue os itens que se
seguem, relativos ao orçamento público no Brasil.
Adotado no Brasil no início do governo atual, o orçamento participativo preconiza a participação da população em seu modelo de trabalho.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Uma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direcionadas à sustentabilidade da dívida pública. Um ponto que gerou muito debate entre os parlamentares dizia respeito à alienação de ativos com o objetivo de reduzir o montante da dívida.
Ao fim das discussões, concluiu-se, corretamente, que a referida proposição legislativa, à luz da Constituição da República de 1988, deve estabelecer:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Leia as afirmativas a seguir:
I. No orçamento base-zero, não devem existir referências a direitos
adquiridos ou às verbas de exercícios anteriores.
II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a gestão eficaz
das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
III. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um
dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Dívida e Endividamento | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento
orçamentário da Administração Pública e deve seguir as diretrizes estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei nº 101/2000), garantindo transparência, equilíbrio fiscal e
responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Com base na LRF, assinale a alternativa que NÃO
contempla os conteúdos e previsões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
A programação orçamentária e financeira consiste na
compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos
recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas
projeções de resultados e da arrecadação. Conforme a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo
estabelecerá, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, a programação financeira no prazo de
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