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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pouso Alegre | Lei nº 4.643/2007 - Estrutura do IPREM
Considerando a Lei nº 4.643/2007, que reestrutura o IPREM –
Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, assinale
a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pouso Alegre | Lei nº 4.643/2007 - Estrutura do IPREM
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre – IPREM
ostenta personalidade jurídica de direito público, de natureza
autárquica, e goza de independência administrativa, autonomia financeira e estabilidade de seus dirigentes, nos termos da
lei. À luz da Lei do IPREM (Lei Municipal nº 4.643/2007), é
correto afirmar que: