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Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.320/2009 - Legislação da Pessoa com Deficiência
Segundo a Lei n° 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo.
I - As deficiências físicas, intelectuais e sensoriais não são consideradas causas impeditivas para admissão no serviço público estadual.
II - O candidato com deficiência ficará dispensado da apresentação de laudo médico no ato da inscrição, caso a deficiência alegada seja grave.
Ill- A deficiência de que era portador o candidato ao ingressar no serviço público poderá ser motivo para a concessão de aposentadoria por invalidez ou exoneração do respectivo cargo ou função.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.320/2009 - Legislação da Pessoa com Deficiência
Segundo a Lei nº 13.320/09, que consolida a legislação
relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande
do Sul, o ente competente para a prestação de assistência
especial às parturientes, cujos filhos recém-nascidos
apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia
crônica que implique tratamento continuado, constatada
durante o período de internação para o parto é/são: