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Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Peabiru | Lei nº 473/2005 - Código Tributário Municipal de Peabiru
A base de cálculo do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor
venal do imóvel, valor este obtido na Planta
Genérica Municipal. Nesse sentido, em
conformidade com o Código Tributário Municipal de
Peabiru – PR, é CORRETO afirmar que, no caso em
tela, será observado a alíquota para o imóvel
edificado, de:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Peabiru | Lei nº 473/2005 - Código Tributário Municipal de Peabiru
Para os efeitos deste imposto, entende-se como
zona urbana a definida em lei municipal, observado
o requisito mínimo da existência de melhoramentos
mínimos indicados pelo Código Tributário Municipal
de PR. Nesse sentido, é incorreto afirmar ser um
desses melhoramentos: