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Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Com respaldo nas lições advindas da teoria da norma jurídica, assinale o item incorreto:
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Como a vigência da norma pertence à ordem do dever-ser, e não à ordem do ser, deve também
distinguir‑se a vigência da norma da sua eficácia, isto é, do fato real de ela ser efetivamente
aplicada e observada, da circunstância de uma conduta humana conforme à norma se verificar na
ordem dos fatos. Dizer que uma norma vale (é vigente) traduz algo diferente do que se diz quando
se afirma que ela é efetivamente aplicada e respeitada, se bem que entre vigência e eficácia possa
existir uma certa conexão. Uma norma jurídica é considerada como objetivamente válida apenas
quando a conduta humana que ela regula lhe corresponde efetivamente, pelo menos numa certa
medida. Uma norma que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada, isto é, uma norma
que – como costuma dizer-se – não é eficaz em uma certa medida, não será considerada como
norma válida (vigente). Um mínimo de eficácia (como sói dizer-se) é a condição da sua vigência.
(KELSEN, 2006, p. 11).
Na acepção do autor, uma norma é válida apenas quando internalizada em seus valores pelos
destinatários, ou seja, pela sociedade em geral.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
De acordo com as análises de Norberto Bobbio acerca das normas sem sanção, na obra Teoria da norma jurídica, a sanção
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Comumente, na teoria geral do direito, afirma-se que as normas jurídicas se distinguem das outras
normas sociais — as técnicas e as morais — por serem heterônomas, bilaterais, ou seja, atributivas e
coercíveis mediante sanções organizadas.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
A analogia é método de interpretação jurídica frequentemente empregado quando há lacunas na legislação, ou seja, quando a lei não prevê especificamente como uma determinada situação deve ser tratada. Nesses casos, o aplicador do direito pode recorrer à analogia para encontrar uma solução que seja consistente com os princípios e objetivos da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém corretamente a finalidade da analogia:
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRMV-BADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( )A lei, salvo disposição em contrário, começa a vigorar em todo o país no momento em que for oficialmente publicada.
( )Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
( )As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
( )Salvo disposição em contrário, a lei revogada será restaurada caso a lei revogadora tenha perdido a vigência.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico | Teoria das Normas Jurídicas
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as
assertivas abaixo:
I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes
e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica
a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato,
contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas
consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma
administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado
ou condicionado à ação do agente.
Quais estão corretas?
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Ao analisar o tema da pluralidade dos ordenamentos, na obra Teoria da norma jurídica, Norberto Bobbio enfatiza que a teoria institucionalista
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
As normas morais e as normas jurídicas são estabelecidas pelos membros da sociedade, e ambas se destinam a regulamentar as relações nesse grupo de pessoas. Há, então, vários aspectos comuns entre as normas morais e jurídicas.
(COTRIM, G. Fundamentos da filosofia: história e grandes temas. São Paulo: Saraiva, 2013.)
Sobre os aspectos comuns entre as normas morais e as normas jurídicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ambas apresentam caráter histórico.
( ) Ambas se apoiam em valores culturais.
( ) Ambas contam com a coerção legal do Estado.
( ) Ambas visam à convivência entre as pessoas.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
A respeito das normas constitucionais, estas podem ser
classificadas de diversas formas, tendo em vista a sua
eficácia e aplicabilidade. Nesse sentido, “aponta Konrad
Hesse que a força normativa da Constituição depende
das possibilidades de sua realização abertas pela situação
histórica, bem como da vontade constante dos implicados
no processo constitucional de realizar os conteúdos
da Constituição” (Gilmar Mendes). Essa modalidade
de norma constitucional é pautada pela característica da