Questões

II. Ministério Público;

III. Conselho Municipal, Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa;

IV. Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho dos Advogados em Proteção à Pessoa Idosa.

Nos termos do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento que descumprirem as suas determinações ficarão sujeitas às seguintes penalidades, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades de atendimento que descumprirem as determinações da Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à penalidade. Sendo assim, assinalar a alternativa que representa uma penalidade para as entidades governamentais:

A Lei nº 14.423, de 2022, modificou o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas:

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto do idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, exceto:

Acerca da proteção ao idoso, descrita na Lei n° 10.741/03, é correto afirmar que

Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no âmbito político-administrativo,