Questões

Sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutido e votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.

III.O projeto de emenda será considerando aprovado quando obtiver no mínimo 1/3 dos votos dos membros da Câmara.

IV. Aprovada a redação final, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias.

Estão corretas as afirmativas

1. Solenes.

2. Especiais.

3. Ordinárias.

4. Extraordinárias.

( ) Realizadas em dias úteis e independem de convocação.

( ) Realizadas em razão de comemorações e homenagens.

( ) Realizadas para instalação e encerramento de sessão legislativa.

( ) Realizadas em dias diversos e serão convocadas com antecedência mínima de dois dias.

( ) O vereador poderá licenciar-se para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico.

( ) Poderá licenciar-se sem remuneração, o vereador, para tratar de interesse particular por até cento e cinquenta dias por sessão legislativa.

( ) O vereador poderá licenciar-se para assumir o cargo de secretário municipal.

( ) O vereador que, por decisão judicial, estiver impedido de comparecer às reuniões, considerar-se-á licenciado, sem prejuízo de sua remuneração.