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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Jesus | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.513/2008
Com base nos artigos da Lei nº 2.513/2008, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Remoção.
2. Regime de trabalho, do horário e do tempo.
3. Serviço extraordinário.
4. Gratificação natalina.
Coluna 2
( ) É o deslocamento do servidor efetivo para as diversas áreas de Administração, podendo ocorrer
a qualquer tempo, a pedido da parte ou por interesse administrativo da Chefia do Poder, ouvida,
se necessário, a Comissão de Avaliação.
( ) Para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse
público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição da municipalidade em regime de plantão.
( ) O controle da frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado,
será feito através do ponto.
( ) Não se considera para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Jesus | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.513/2008
Estão previstas no Estatuto dos Servidores licenças para os servidores públicos do Município de Bom Jesus, quais sejam:
I. Desempenho de mandato classista.
II. Qualificação profissional.
III. Assistência à família.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Jesus | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.513/2008
Conforme disposto no Art. 47 Lei nº 2.513/2008, sabe-se que servidor que prestar
trabalho noturno receberá o adicional correspondente a qual percentual sobre seu vencimento,
considerando trabalho noturno o executado das 22 horas às 05 horas do dia seguinte?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Jesus | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.513/2008
Conforme disposto no Art. 21 da Lei Orgânica municipal, a prestação de contas do
Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao Tribunal de Contas
do Estado, até qual data, sabendo que será do ano seguinte?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Jesus | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.513/2008
Em relação à progressão na carreira de magistério do Município de Bom Jesus, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A progressão por qualificação é constituída por faixas divididas em formação em nível médio, na modalidade normal; formação em nível superior, em curso de licenciatura plena; e formação em nível de pós-graduação, em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas, correlacionados com o curso de graduação ou com a área de atuação.
( ) A progressão por promoção é considerada como a passagem do titular de cargo da carreira de uma subfaixa para outra imediatamente superior.
( ) O servidor que obtiver desempenho conceitual ótimo fará jus à promoção por merecimento a cada cinco anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Jesus | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.513/2008
Qual a forma prevista para que os servidores do Município de Bom Jesus possam
requerer o direito de licença para tratamento de saúde, com base em exame médico ou por acidente
de trabalho, sem prejuízo da remuneração a que faz jus?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Jesus | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.513/2008
De acordo com a Lei nº 2.513/2008, são deveres do servidor, EXCETO:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Jesus | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.513/2008
Segundo o Art. 24 da Lei nº 2.513/2008, a _______________________ determinará,
quando não estabelecido em lei ou regimento, o horário de expediente das repartições, obedecido ao
máximo legal de _________________ diários, salvo casos específicos de horários reduzidos,
devidamente previstos em Lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.