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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei nº 185/1996 - Código Tributário de Sinimbu
Em conformidade com a Lei Municipal nº 185/1996 —
Código Tributário Municipal, a respeito do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A incidência do imposto independe do cumprimento de
quaisquer outras _________, regulamentares ou
_________, relativas ao imóvel, sem prejuízo das
penalidades.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei nº 185/1996 - Código Tributário de Sinimbu
Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:
I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.
II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo. Está(ão)
CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei nº 185/1996 - Código Tributário de Sinimbu
Conforme a Lei Municipal nº 185/1996 — Código
Tributário Municipal, referente aos tributos de competência
do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
1. Imposto.
2. Taxa.
( ) Serviços Diversos.
( ) Propriedade Predial e Territorial Urbana.
( ) Licença.
( ) Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis.
( ) Serviços de Qualquer Natureza.
( ) Serviços Urbanos.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei nº 185/1996 - Código Tributário de Sinimbu
egundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código
Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de
impostos, analisar os itens abaixo:
I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o
domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou
por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na
zona urbana do Município.
II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens
imóveis e de direitos reais a eles relativos.
III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços
por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais
autônomos com ou sem estabelecimento fixo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei nº 185/1996 - Código Tributário de Sinimbu
A respeito da Lei Municipal nº 185/1996 — Código
Tributário Municipal, sobre os documentos fiscais, analisar a
sentença abaixo:
O Poder Executivo estabelecerá, mediante decreto, o modelo
para sua escrituração, podendo ainda dispor sobre as
dispensas e a obrigação de manutenção de determinados
livros, tendo em vista a natureza dos serviços ou as
atividades do contribuinte (1ª parte). Em nenhuma hipótese
poderá o contribuinte atrasar a escrituração dos livros fiscais
por mais de 60 dias, sob pena das penalidades cabíveis
(2ª parte).
A sentença está: