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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras
providências.
É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio
probatório nos termos dispostos em Lei. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada Servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.
( ) O afastamento decorrente do gozo de férias legais prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.
( ) Em todo o processo de avaliação, o Servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
( ) A critério do estagiário, quando convocado, poderá participar de cursos específicos referente às atividades de seu cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Responda à questão de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá
outras providências.
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá
decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou
de reintegração do anterior ocupante. Trata-se da:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Xavier | Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
Texto associado
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.718/2005, que
estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier e
institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Felisberto é servidor público da Prefeitura de Porto Xavier, no cargo de Fiscal, de
nível médio. Atualmente, com as promoções que já recebeu durante seu tempo de trabalho, está
enquadrado na classe “B” da respectiva categoria funcional. No entanto, ao tomar conhecimento da
abertura do Concurso Público, decidiu se inscrever para concorrer ao cargo de Contador, uma vez que
concluiu sua graduação e possui os requisitos necessários para esse cargo de nível superior. De acordo
com o Plano de Carreira dos Servidores do Município, se Felisberto for aprovado e nomeado para o
cargo de Contador, ele será enquadrado:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Xavier
O Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999 estabelece como um dos instrumentos da Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência o(a):
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras
providências.
Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Porto Xavier para o cargo de Fiscal, cuja escolaridade exigida é de Nível Médio:
- Luiza tem 16 anos de idade.
- Bruno tem 19 anos e ainda não fez o seu alistamento militar.
- Reginaldo tem 21 anos, não votou nas eleições de 2016 e ainda não regularizou.
- Gustavo tem 30 anos e está quite com as obrigações militares e eleitorais.
Supondo que todos possuem escolaridade exigida para o exercício do cargo, quais têm, atualmente,os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Porto Xavier
De acordo com o expresso no Plano de Carreira do Magistério Público do Município
de Porto Xavier, professor é o profissional da educação com habilitação específica para o exercício das
funções de docência nas classes de:
1. Educação infantil.
2. Ensino fundamental.
3. Educação especial.
4. Ensino técnico.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Considere o disposto na Lei Municipal nº 1.960/2009,
que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de
Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.
O Município de Porto Xavier tem a incumbência de oferecer a educação ___________ nos níveis da educação ___________ e o ensino ___________. Será permitida a atuação em outros níveis do ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Para responder esta questão, considere o disposto na Lei n° 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Promoção é a passagem do Servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I. Gerusa se afastou do serviço público, sem direito a remuneração, durante 90 dias.
II. Fernando saiu de licença para tratamento de saúde, por período de tempo que excedeu 90 dias, decorrente de um acidente em serviço.
III. Maria saiu de licença do serviço público por 90 dias, por motivo de doença de uma pessoa de sua família.
Quais são motivos que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Xavier | Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
Texto associado
Para responder esta questão, considere o disposto na Lei n° 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Gertrudes é servidora da Prefeitura de Porto Xavier. Atualmente foi promovida para
a classe “B” de sua categoria funcional. Para fins de promoção na classe “C”, quanto tempo de
exercício ela deverá exercer na classe atual?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier
Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
Recentemente Bernardino tomou posse para o cargo de Monitor no Município de Porto Xavier. Sendo assim, ele deverá entrar em Exercício, que é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor no prazo de quantos dias, contados da data da posse?