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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei 6.999/2001 - IPVA
Luís, domiciliado em Vitória (ES), possui uma lancha, que fica
ancorada no Iate Clube do Espírito Santo, registrada em seu
nome perante a Capitania dos Portos.
Por meio de convênio com a União, o Fisco estadual toma ciência
de tal propriedade da lancha e notifica Luís para o pagamento do
IPVA quanto a este bem.
À luz da legislação do Estado do Espírito Santo e
independentemente do entendimento jurisprudencial sobre o
IPVA, assinale a afirmativa correta.