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Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte
De acordo com o estabelecido no Estatuto do Servidor, em qualquer fase de qualquer dos procedimentos disciplinares até a apresentação da defesa final, poderá ser praticado o seguinte ato:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Municipal de Belo Horizonte
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Varginha, analisar a sentença abaixo:
A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e
responsabilidades, inerentes ao cargo público, e ocorrerá no
prazo de 60 dias, contados da publicação do ato de
provimento (1ª parte). É de 60 dias o prazo para o servidor
entrar em exercício, contados da data da convocação
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2010Banca: FGROrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei nº 9.011/2005 - Estrutura Organizacional do Executivo | Legislação Municipal de Belo Horizonte
Dentre o rol de atividades da Administração Direta do Poder Executivo no âmbito do Município de Belo Horizonte, previsto na Lei nº 9.011/2005, NÃO se inclui:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Belo Horizonte
Pablo, servidor efetivo que não faz atendimento ao público, com formação de primeiro grau, lotado no almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração, acaba por praticar má conduta durante o expediente. Nesse caso, o Estatuto do Servidor Público de Belo Horizonte prevê a aplicação da seguinte pena:
Ano: 2010Banca: FGROrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte
Compõem a Controladoria-Geral do Município os seguintes órgãos, àEXCEÇÃO da: