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Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo
Acerca do Imposto sobre a transmissão
de bens imóveis e direitos a eles
relativos, mediante ato oneroso "intervivos" - ITBI, nos termos exarados pelo
Código Tributário do Município de Novo
Hamburgo (RS), NÃO incide o imposto
no/na
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPE PrevDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo
Ricardo ingressou no serviço público do
Estado do Rio Grande do Sul como servidor
público efetivo no início da década de 90.
Durante boa parte de sua vida laborativa
como servidor público, trabalhou,
comprovadamente, exposto a agentes
químicos que prejudicaram sua saúde, não
estando mais sujeito a tais agentes. Agora
em 2021, já que irá se aposentar pelo
RPPS/RS, deseja a conversão do tempo de
trabalho exposto a agentes químicos para
tempo de trabalho comum (conversão de
atividade especial em comum), nos moldes
do que ocorre no RGPS. Sobre o tema
conversão de atividade especial em comum
aplicada aos servidores públicos efetivos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo
No Município de Novo Hamburgo (RS), o
ITBI não incide sobre a transmissão de
bens imóveis ou direitos a eles relativos,
quando decorrentes de
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo
Referente ao Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), no Município
de Novo Hamburgo (RS), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo
De acordo com o Código Tributário de
Novo Hamburgo (RS), em relação ao
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), analise as
assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. Considera-se ocorrido o fato gerador no
primeiro dia útil do exercício a que
corresponde o IPTU.
II. O IPTU incide sobre as propriedades
prediais e territoriais, situadas nas áreas
urbanas e rurais do Município, e constitui
ônus real, acompanhando o imóvel em
suas mutações de domínio.
III. O Imposto de prédio será calculado,
lançado e cobrado mediante a incidência
da alíquota de 0,35% (trinta e cinco
centésimos por cento), sobre o valor
venal da edificação ou construção e
respectivo terreno.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo
No Município de Novo Hamburgo (RS), o
não pagamento da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública
(CIP), no prazo de seu vencimento,
caracteriza o sujeito passivo em mora,
ficando o débito passível dos acréscimos
de atualização monetária e multa de
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
De acordo com o Código Tributário do
Município de Novo Hamburgo (RS), o
Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) incide
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo | Legislação Municipal de Novo Hamburgo
Referente às Taxas de Serviços, no
Município de Novo Hamburgo (RS),
analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Tem como fato gerador a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço
específico e divisível, prestado ao sujeito
passivo ou posto à sua disposição.
II. Representa uma espécie de taxa de
serviços diversos: a taxa de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos.
III. Representa uma espécie de taxa de
serviços diversos, a taxa de coleta e
incineração de resíduos sépticos
originários dos prestadores de serviços
de saúde.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo
Dentre as alternativas seguintes, assinale
a correta em relação à Lei Orgânica de
Novo Hamburgo.