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Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
A presente Lei ao tratar do
ressarcimento ao erário, fala que o
vencimento, a remuneração e o provento,
dos servidores do Município de Esteio, não
serão objeto de arresto, sequestro ou
penhora, exceto nos casos resultantes de
decisão judicial quando for designando a
prestação de:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio
De acordo com as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.397/1987, que dispõe sobre ruídos e sons excessivos, considera-se:
- Horário Diurno, o compreendido das ________________.
- Horário Noturno, o compreendido entre as _______________. (Exceto sábados e domingos)
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Conforme Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, são símbolos do Município,
representativos de sua cultura, sua história e de sua tradição:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Para os efeitos da referida
Lei, dentre outras, são Leis complementares
do Município de Esteio o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais e Código
Tributário Municipal e, determina ainda que
as aprovações das mencionadas Leis
Complementares serão aprovadas por:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, em relação à consideração
das penalidades, são agravantes:
I. O dolo manifesto.
II. O exato cumprimento anterior dos deveres para com o fisco municipal.
III. A coação ou constrangimento de terceiros.
IV. O pagamento, voluntário e dentro do prazo, da penalidade, indenização e ressarcimento
anteriores.
Quais estão corretos?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio
Em relação às metas
estabelecidas no Plano Municipal de Educação,
analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Alfabetizar todas as crianças, no máximo,
até o final do 1º ano do Ensino Fundamental.
( ) Oferecer educação em tempo integral em,
no mínimo, 50% das escolas públicas e em
100% das escolas municipais, de forma a
atender, pelo menos, 25% dos alunos da
educação básica.
( ) Fomentar a qualidade da educação básica
em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as médias
para o IDEB projetadas pelo MEC para o
município.
( ) Oferecer, no mínimo, 100% das matrículas
de educação de jovens e adultos, no ensino
fundamental e médio, na forma integrada à
educação profissional.
( ) Incentivar o acesso dos cidadãos do
município à matrícula na educação
profissional técnica de nível médio,
preferencialmente em vagas públicas, em
articulação com o Estado, com a União e
com a iniciativa privada.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, o Poder Legislativo é exercido
pela(o) _________, composta(o) por _________ Vereadores, representantes do povo, eleitos no
município, para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre os cidadãos com a idade mínima de
_________ anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação
federal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio
São considerados recursos públicos, para efeito do Decreto Municipal nº 5.920/2017
(Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos de Esteio):
I. Qualquer forma de bens móveis ou imóveis dos quais o Município seja proprietário, locatário ou
tenha outro tipo de participação proprietária.
II. Recursos financeiros.
III. Qualquer direito ou outro interesse intangível que seja comprado com recursos do Município,
incluindo os serviços de pessoal contratado.
IV. Suprimentos de escritório e outros equipamentos e serviços de telecomunicações, internet,
instalações de impressão e reprodução, e veículos oficiais.
Quais estão corretos?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio
Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, assinale a alternativa
que apresenta um órgão que faz parte da estrutura técnica-administrativa do Prev-Esteio.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão,
considere o tema Avaliação, de acordo com
Jussara Hoffmann.
Na avaliação mediadora, o
confronto entre objetivos pretendidos e
alcançados, interesses e valores dos alunos não
se destina a explicar o seu grau de
aprendizagem, mas, essencialmente:
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