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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
São poderes do Município, independentes e harmoniosos
entre si, o Legislativo e o Executivo (1ª parte). O cidadão
investido na função de um deles poderá exercer a de outro
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
sobre os programas de desenvolvimento e obras, analisar os
itens abaixo:
I. A lei de diretrizes urbanísticas do Município compreenderá
a definição de áreas de ordenamento prioritário e de
ordenamento deferido, o parcelamento e a ocupação do
solo, somente.
II. O código de obras e edificações conterá normas edilícias
relativas às construções no território municipal,
consignando princípios sobre segurança, funcionalidade,
higiene, salubridade e estética das construções, e definirá
regras sobre proporcionalidade entre ocupação e
equipamento urbano.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de
___________, será composta, obedecendo quando possível,
a representação partidária.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Anualmente, dentro de ________ dias, contados do início do
período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão
especial, que informará, através de relatório, o estado em
que se encontram os assuntos municipais.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em
relação à saúde e à assistência social, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Município manterá, com a cooperação técnica e
financeira exclusivamente do Estado, serviços de saúde
pública, higiene e saneamento a serem prestados à
população.
( ) A assistência social será prestada pelo Município a quem
necessitar, mediante articulação com os serviços federais
e estaduais congêneres, tendo como um dos objetivos o
incentivo à mendicância e ao desemprego, mediante
integração ao mercado de trabalho.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de/o:
I. Vereadores.
II. Vice-Prefeito.
III. Eleitores do Município.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira | Legislação Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
I. Requerimentos.
II. Decretos legislativos.
III. Resoluções.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar os itens abaixo:
I. Perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação
criminal transitada ou julgado.
II. Não perde o mandato o Vereador licenciado por motivo
de doença, ou para tratar, sem remuneração, de
interesses particulares.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar a sentença abaixo:
Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de
Vereadores, inclusive o Prefeito, poderão requerer a sua
retirada antes de sua inclusão na Ordem do Dia (1ª parte).
No início, impreterivelmente, da tramitação de projeto de
lei de iniciativa do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara
de Vereadores que o aprecie no prazo de até 30 dias a
contar do pedido (2ª parte). Concluída a votação, o projeto
de lei será enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o
sancionará (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Sobre a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Portarias.
II. Leis ordinárias.
III. Decretos legislativos.
IV. Emendas à Lei Orgânica.
Estão CORRETOS: