Questões

Em relação ao julgamento do prefeito por infração político-administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

( ) Se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, não podendo nem mesmo praticar os atos de acusação.

( ) De posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, dependerá de deliberação do Plenário, será verbal e não sofrerá discussão o requerimento que solicitar, EXCETO:

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, considera-se procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de perda do mandato:

I. O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de vereador.

II. Uso, em discursos ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.

III. Comportamento vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município.

Quais estão corretos?

Analise as assertivas abaixo em relação às Comissões, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota:

I. Enquanto não for eleito o presidente da Comissão, exercerá a presidência o mais antigo da casa.

II. Cada Comissão terá um livro especial para a redação de suas atas e um livro para controle de presenças.

III. As Comissões disporão do apoio funcional da Secretaria da Câmara Municipal para o cumprimento de suas atribuições.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, a Sessão Plenária poderá ser suspensa para, EXCETO:

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, as Comissões Permanentes são em número de três. Diante disso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões às suas respectivas competências.

1. Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes).

2. Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural (Cofir).

3. Comissão de Controle Externo e Fiscalização Financeira (Cocefi).

( ) Opinar sobre sistema viário do Município e estradas vicinais.

( ) Opinar sobre matérias relacionadas com servidor público.

( ) Sugerir medidas para responsabilizar o prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota refere que após apresentação ao Plenário, as matérias serão distribuídas simultaneamente, através de cópias, às Comissões Permanentes, observada a competência para análise, as quais emitirão parecer de acordo com alguns prazos, a contar da distribuição. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os prazos aos seus respectivos processos.

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, qualquer cidadão poderá assistir às Sessões desde que guarde _________ e respeito, sendo compelido a sair imediatamente do edifício caso perturbe os trabalhos com aplausos ou manifestações de reprovação e não atenda à advertência do Presidente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota em relação às atribuições do Presidente da Câmara, assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora dele.

( ) Ler a matéria do expediente.

( ) Dar posse aos Vereadores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, a discussão é o debate da matéria sujeita à apreciação do Plenário, podendo ser:

I. Prévia, sobre a matéria da Pauta.

II. Especial, sobre parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social.

III. Única, sobre a matéria da Ordem do Dia.

Quais estão corretas?