questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Sebastião do Caí | Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Medida provisória.
II. Leis ordinárias.
III. Decretos legislativos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Sebastião do Caí | Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí
No que diz respeito aos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Decreto.
(2) Portaria.
( ) Regulamentação de lei.
( ) Autorização de uso, por terceiros, de bens municipais.
( ) Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
( ) Provimento e vacância dos cargos de auxiliares diretos do Prefeito.
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Sebastião do Caí | Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí
A questão foi elaborada com base na Lei orgânica do município de São Sebastião do Caí e suas alterações.
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Sebastião do Caí | Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí
A respeito da iniciativa popular no processo legislativo e suas formas de apresentação, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A iniciativa popular será tomada por no mínimo 10% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do município.
( ) Mediante a projeto de medida provisória.
( ) Mediante a projeto de emenda à Lei Orgânica.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Sebastião do Caí | Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de portaria, assegurada a publicidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Sebastião do Caí | Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí
No que diz respeito à educação, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito: