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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBI
João e Carlos celebram contrato de promessa de compra e venda de um imóvel e averbam o instrumento na
matrícula do bem. Considerando a situação exposta e
a Lei Municipal nº 12.391/2005, que trata do Imposto
Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBI
O Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, de acordo com a Lei Municipal nº 12.391/2005, será calculado
mediante a aplicação de uma alíquota de
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBI
De acordo com a Lei Municipal nº12.391/2005, que trata
do o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, a
base de cálculo corresponderá
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBI
Considere que um bem imóvel pertencente a uma
sociedade empresária foi transferido a uma outra pessoa
jurídica em razão da fusão entre as empresas. A pessoa
jurídica adquirente foi constituída um ano antes da transferência da propriedade e nos dois anos após a aquisição
contou com 40% (quarenta por cento) de sua receita operacional com a locação de bens imóveis e 15% (quinze
por cento) com transação decorrente da compra e venda
de imóveis. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei Municipal nº 12.391/2005, que trata do o
Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBI
Na aquisição do imóvel por usucapião reconhecida judicialmente, o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de
Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI,
nos termos da Lei Municipal nº 12.391/2005
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBI
Nos termos da Lei Municipal n° 12.391/2005, o Imposto
sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
Direitos Reais a eles Relativos – ITBI tem alíquota de
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBI
A empresa W é dona de dois terrenos vizinhos no Município R, cada um considerado um contribuinte distinto para fins de IPTU (SQL 1 e SQL 2). No terreno SQL 1, há uma edificação. Já no SQL 2, há apenas um terreno. No ano seguinte ao lançamento do IPTU, a empresa W observa que deixou de pagar o imposto relativo ao SQL 1, tendo pago apenas o IPTU relativo ao SQL 2. Para corrigir o problema, a empresa faz o pagamento a destempo com os respectivos juros e multa. Porém, novamente por erro, a empresa W, no momento desse pagamento a destempo, identifica equivocadamente o sujeito passivo do pagamento como sendo o SQL 2 e não o SQL 1. Não há no município lei autorizando a compensação de tributos.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBI
De acordo com a Lei Municipal nº 12.391/2005, que trata do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais a ele relativos – ITBI, não
se inclui na hipótese de incidência do imposto quaisquer
atos onerosos translativos ou constitutivos de direitos
reais sobre imóveis, a operação de
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 12.391/2005 - ITBI | Legislação Municipal de Campinas
Suponha que um indivíduo, como forma de consolidar a
sua participação em sociedade empresária, integralize
um imóvel de valor correspondente ao valor nominal de
suas ações. Dois anos e nove meses após a operação,
os sócios decidem extinguir a pessoa jurídica de maneira
voluntária e, após liquidadas as dívidas, o saldo remanescente do capital social é dividido entre os membros
da empresa. Considerando a situação hipotética e com
base na Lei Municipal n° 12.391/2005, que disciplina o
regime do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de
Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos – ITBI,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBI
De acordo com a Lei Municipal nº 12.391/05, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter
Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos – ITBI, este imposto não incide sobre