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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 10.330/1994 - Sistema Estadual de Proteção Ambiental
A política ambiental do Rio Grande do Sul é regulamentada pela
Lei Estadual nº 15.434/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e outros dispositivos
legais. Sobre o que estabelece a referida Lei e dispositivos correlatos sobre a gestão ambiental do
estado gaúcho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 10.330/1994 - Sistema Estadual de Proteção Ambiental
Sobre a Lei Estadual nº 10.330/1994, analisar a sentença abaixo: O Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) será organizado e funcionará com base nos princípios da centralização regional, do planejamento integrado, da coordenação setorial e da participação de uma parcela da comunidade (1ª parte). O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão superior do SISEPRA, de caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área (2ª parte). Ao CONSEMA compete, entre outras, estabelecer, com observância de legislação, normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial e do trabalho (3ª parte). A sentença está: 10330