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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal | Legislação Municipal de Estância Velha
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
Conforme a referida Lei, a
reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo
resultante de sua:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece
que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá direito a férias de trinta dias o servidor
que não contar com mais de cinco faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período
aquisitivo. Segundo as disposições do referido Regime:
I. Terá direito a férias de quinze dias o servidor que não contar com mais de vinte faltas injustificadas
no serviço, durante o respectivo período aquisitivo.
II. Não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de vinte dias, no
respectivo período aquisitivo.
III. Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças
para tratamento de saúde, por acidentes em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo
de doença em pessoa da família, por mais de seis meses contínuos ou descontínuos, e de licença
para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
De acordo com a referida Lei,
os cargos de provimento em comissão, do
Município de Estância Velha, integram o quadro
________________ de cargos e funções.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, são vantagens que serão concedidas aos servidores:
I. Gratificação pelo exercício de função gratificada.
II. Gratificação de remoção e transferência.
III. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.
IV. Adicional pela Realização de Trabalho Médico em Regime de Plantão Hospital.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha
estabelece que a jornada extraordinária será remunerada com o respectivo adicional, por cada hora
de trabalho que exceder a jornada legal, salvo as exceções legais. Segundo o Art. 106 do referido
Regime, o adicional pela prestação de serviço extraordinário será devido à razão de
_________________, sobre o valor da hora normal de trabalho, para cada hora extraordinária
realizada, considerando para cálculo, o vencimento efetivo do servidor
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de
Estância Velha define que será concedida licença especial ao servidor público cujo filho, cônjuge ou
companheiro, em caso de união estável, for pessoa com deficiência, e se a jornada semanal de
trabalho do servidor for igual ou superior a trinta e seis horas. Essa licença especial será concedida
pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a 01 (um) ano, de acordo com perícia médica, podendo ser
renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observado sempre os procedimentos de que tratam o
referido artigo e a licença consiste na redução da carga horária do servidor em até
_________________________ sem necessidade de compensação e sem prejuízo da sua
remuneração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
Para os efeitos da presente Lei,
fica estabelecido que os servidores do Município
de Estância Velha, entre duas jornadas diárias
de trabalho deverá haver sempre, um intervalo
mínimo de _______ horas para repouso e
alimentação do servidor, salvo as exceções
legais.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de
Estância Velha, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse
do serviço público, garantido o prazo de defesa, entre outras, nas seguintes hipóteses:
I. Insubordinação.
II. Indisciplina.
III. Inassiduidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento
efetivo de Professor e estruturada em:
I. Níveis.
II. Classes.
III. Triênios e padrões (merecimento).
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
A presente Lei, ao tratar do sobreaviso para os servidores do Município de Estância Velha, determina que o servidor em regime de sobreaviso ou de plantões realizados em dependências públicas, serão fornecidas instalações apropriadas para:
I. Descanso.
II. Higiene.
III. Alimentação.
Quais estão corretas?