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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto Estadual da Igualdade do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, prevê a
participação da população negra em igualdade de condições, tanto na vida social, como econômica e
cultural no Estado, através de medidas que assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense,
resgatando a contribuição dos negros na história.
II. O adequado enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais
do Estado.
III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam o combate às desigualdades
raciais.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
O Art. 3º do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância
Religiosa estabelece que a participação dos negros em igualdade de condições na vida social,
econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que
assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense,
resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio
Grande do Sul.
II. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas
manifestações individuais, estruturais e institucionais.
III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e
o combate às desigualdades raciais.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Com fulcro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos
os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e
privado.
( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas
aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros
nos fatos comemorados.
( ) Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática
de Kuduro, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres
tradicionais de Kuduro para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Considerando o regramento previsto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial e Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:
I. As ações afirmativas são programas e medidas especiais, adotados pelo Estado e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II. É considerada população negra o conjunto de pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
III. O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul criminaliza e indica sanção para os atos de discriminação racial.
Quais estão corretas?
I. As ações afirmativas são programas e medidas especiais, adotados pelo Estado e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II. É considerada população negra o conjunto de pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
III. O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul criminaliza e indica sanção para os atos de discriminação racial.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São José dos Ausentes - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial prevê que, nas instituições de ensino,
públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática __________, como atividade
esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais para atuarem
como instrutores desta arte-esporte.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Aratiba - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Referente ao Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, analise as assertivas
abaixo:
I. Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática
da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos
mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
II. O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as
religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de
proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na
religiosidade.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos
os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e
privado.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.
Coluna 1
1. Discriminação racial.
2. Desigualdade racial.
3. Ações afirmativas.
Coluna 2
( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a
correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades,
nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou
étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos
humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do
Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que
têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a
hipertensão, o diabetes e:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Espumoso - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, as peças
publicitárias veiculadas pelo Poder Público deverão observar um percentual de:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Pilar - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no estado, visando a:
I. Medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.
II. Medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos.
III. Criação de leis que restringem o acesso de determinados grupos étnicos a determinados espaços públicos como forma de corrigir desigualdades históricas.
Quais estão corretas?
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