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No que se refere aos conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública, julgue o item subsequente.
A efetividade, na área pública, ocorre quando os bens e
serviços resultantes de determinada ação alcançam os
resultados mais benéficos para a sociedade.
Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à administração pública, bem como o de controle interno e externo, julgue o próximo item.
A eficácia, na área pública, é medida pelos resultados de
uma ação que retorna em benefícios para a população e
indica se o objetivo foi atingido.
De acordo com a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, os Programas de Desenvolvimento são grupos de projetos e ações a serem desenvolvidos pelos municípios regulados e fiscalizados, conforme necessidades identificadas pelo CISAB-RC, visando à eficácia e à eficiência dos serviços de saneamento prestados à população.
São condições mínimas para a participação em um Programa de Desenvolvimento, exceto: