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457941200704659
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo do Sobrado | Lei nº 672/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Passo do Sobrado

Em relação a cargos públicos, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:



I. Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.


II. Os cargos públicos serão unicamente de provimento efetivo.


III. A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas e títulos.



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