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457941201536502
Ano: 2012Banca: UFFOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
Câmara Municipal tem atribuições, juntamente com o Prefeito, de dispor sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente a:
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2

457941201098961
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
As diretrizes gerais de atuação da FUNASG – Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo encontram-se delineadas na Lei Complementar Municipal nº 015/2011. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
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3

457941200975672
Ano: 2012Banca: UFFOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
Segundo a Lei nº 017/2003, sobre o novo Código de Posturas de São Gonçalo, as mercadorias e os materiais não perecíveis apreendidos serão recolhidos ao depósito público da Prefeitura, após a lavratura do Auto de Apreensão, e só poderão ser devolvidos por decisão da autoridade competente da Secretaria Municipal a que pertencer a Fiscalização de Posturas, mediante requerimento dos respectivos titulares depois de satisfeitas as exigências legais, quando tal se verificar e no prazo de até:
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4

457941201408128
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
Tamra Alfa é médica que acumulou dois cargos públicos, vindo a se aposentar em ambos. Já aposentada, veio a ser convidada para assessorar a secretaria de saúde do município XT. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, a exclusão da proibição de acumular provento ocorre quando o aposentado exercer:
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5

457941201957039
Ano: 2012Banca: UFFOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os serviços de transporte, montagem e desmontagem dos tabuleiros e barracas utilizados em feiras livres são da responsabilidade:
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457941200921706
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo

Donald foi aprovado para ocupar cargo de nível médio no município VB e, segundo as regras legais, cumpre estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, o chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, aos seus superiores hierárquicos, com relação ao preenchimento dos requisitos legais até:

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457941201391486
Ano: 2012Banca: UFFOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, pode-se afirmar que:
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8

457941202056167
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo

Thaís é indicada para substituir a gerente Ellen, do departamento onde ambas exercem suas funções, pelo período de dez dias. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, a substituição será:

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9

457941201236928
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo

O cidadão X pretende ingressar no serviço público do município de São Gonçalo/RJ. Para tanto, cumpre a esse cidadão, com base na Lei Municipal n.º 1.416/2022 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais), para fins de nomeação em cargo público de provimento efetivo, obedecida a ordem de classificação e sua validade, submeter-se à prévia habilitação em concurso público:

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10

457941200921002
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
Em relação às penas disciplinares, NÃO é correto afirmar que:
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