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No que diz respeito à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue.
Para a garantia dos direitos sociais, é imprescindível a atuação
do Estado à frente da condução de políticas, programas e
projetos sociais, de caráter democrático e universal.
Julgue o item a seguir.
Constitui-se como objetivo do Programa de Combate à
Intimidação Sistemática a punição dos agressores,
baseada na legislação vigente e através da criação de
mecanismos e instrumentos que promovam a efetiva
responsabilização pelos atos praticados.