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Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Marituba - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Marituba | Lei nº 036/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Marituba
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Marituba), responda a questão seguinte:
Qual o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
do Município de Marituba, bem como, suas autarquias e
fundações públicas, quando criadas?
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Marituba - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Marituba | Lei nº 036/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Marituba
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Utilize a Lei Municipal n. 662, de 21 de março de 2023
(Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos
Agentes de Trânsito do Município de Marituba), para
responder a questão seguinte.
São direitos dos Agentes de Trânsito, além dos já
previstos na Lei Municipal nº 036/1998, de 06 de abril de
1998:
I- requisitar informações sobre procedimentos de
trabalho, denúncias feitas sobre sua pessoa,
acompanhar o andamento de autos lavrados bem como
estatísticas de suas notificações.
II- intervalo de até 30 (trinta minutos) de descanso
durante o expediente para os agentes que
desempenham suas funções em campo no
monitoramento, desde que previamente autorizados pela
Inspetoria correspondente conforme ato normativo.
III- receber da Secretaria Municipal de Trânsito e
Transporte, identidades funcionais, sem ônus ao Agente
de Trânsito.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Marituba - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Marituba | Lei nº 036/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Marituba
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Marituba), responda a questão seguinte:
No que consiste o Provento?
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Marituba - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Marituba | Lei nº 036/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Marituba
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Marituba), responda a questão seguinte:
São considerados como de efetivo exercício os
afastamentos em virtude de:
I- férias.
II- licença à gestante, à adotante e à paternidade.
III- júri e outros serviços facultativos por lei.
IV- participação em programas de treinamento
regularmente instituídos.
V- desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou
municipal.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Marituba - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Marituba | Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Lei nº 036/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Marituba
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Marituba), responda a questão seguinte:
Marque a única alternativa que não constitui um dos
requisitos básicos para ingresso no serviço público: