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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Obrigação Fiscal | Evento Tributário
No negócio jurídico constituído por: 1. mútuo bancário para compra de imóvel, 2. compra e venda de imóvel com o produto do mútuo bancário e 3. alienação-fiduciária do imóvel em favor do banco mutuante (em garantia do mútuo), pode haver incidência de ITBI (art. 156, II da Constituição Federal), tendo como fato(s) gerador(es)
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Tributação Estadual | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Municipais | Distribuição e Classificação de Competências | Impostos Federais
No que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF).
Suponha-se que um pai venda a seu filho imóvel por
preço inferior ao de mercado. Nessa situação, incidirá
sobre a operação o imposto sobre a transmissão de bens
imóveis (ITBI).
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
João e Lucas resolvem constituir uma sociedade limitada para exploração da atividade de comércio varejista e, para tanto, Lucas transfere um imóvel de sua propriedade para a pessoa jurídica, a título de integralização de sua parte do capital social. Considerando esse fato e a disciplina do ITBI, marque a opção incorreta.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Nos termos da Lei Complementar nº 09/05, do Município de São José do Cedro/SC, são impostos que integram o Sistema Tributário Municipal:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária | Impostos Municipais | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
O senhor X celebrou, em 14/8/2013, com o senhor Y, contrato de compra e venda de propriedade rural devidamente registrado no cartório próprio, tendo sido estabelecida condição suspensiva de que, até 30/1/2014, o pomar em que haviam sido recentemente plantadas laranjeiras estivesse em fase inicial de formação de frutos. Em 14/9/2013, foi publicada lei por meio da qual a alíquota do ITBI, que era de 2% sobre o valor venal do imóvel, foi majorada para 4%.
Tomando como base essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Remanso - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Impostos Municipais
Analise as afirmativas a seguir:
I. O lançamento do ITBI é feito, em regra, por declaração e
deverá ser recolhido no momento do registro imobiliário.
II. Não incide o ITBI sobre imóveis desapropriados para fins
de reforma agrária.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Não é hipótese de fato gerador do ITBI:
Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santana do Piauí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Suzete realizou o sonho de adquirir sua casa no
centro de sua cidade. Para isso, somando o bem,
impostos e emolumentos, gastou todo o dinheiro
que economizou por anos, um montante de R$ 90
mil. Pelo imóvel especificamente, ela conseguiu
negociar com o vendedor e acertou o preço de R$ 80
mil. Durante os trâmites de transferência, descobriu
que na Prefeitura o valor venal atualizado da
propriedade constava como R$ 75 mil. Contudo, um
corretor de imóveis experiente disse que, caso ela
tivesse interesse em revendê-lo, ele conseguiria até
R$ 95 mil pelo bem no mercado. De acordo com a
situação hipotética narrada e as disposições
aplicáveis do Código Tributário Nacional, é correto
dizer que a base de cálculo do imposto sobre a
transmissão de bens imóveis pago por Suzete foi:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
A procuradoria de determinado município foi consultada
acerca da incidência de ITBI sobre contratos de promessa de
compra e venda de imóvel e sobre aquisição de propriedade
mediante usucapião.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto
afirmar que
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