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Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano | Legislação Municipal de Iguaraçu | Código de Obras Municipal
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quantos anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iguaraçu | Código de Obras Municipal
Das instalações de águas pluviais do código de obras
do município de Iguaraçu, Art. 83, §1º, em casos
especiais de inconveniência ou impossibilidade de
conduzir as águas às sarjetas, será permitido o
lançamento dessas águas nas galerias de águas
pluviais após
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iguaraçu | Código de Obras Municipal
Das edificações industriais do código de obras do
município de Iguaraçu, Art. 129, as edificações
destinadas a indústrias, fábricas e oficinas deverão
ser de materiais incombustíveis e terem dispositivos
de prevenção contra incêndio em conformidade com
as determinações do corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado do Paraná. Essas edificações
deverão ter o pé direito acima de 3,20 m quando
tiverem área superior a