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Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia
São objetivos considerados prioritários para o município
de Santa Luzia, conforme disposto pela Lei Orgânica do
Município (2004), exceto:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia
A Lei Orgânica de Santa Luiza define que o Município
se divide administrativamente em distritos e subdistritos
e possui, atualmente, as seguintes confrontações:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia
A Lei Orgânica do Município de Santa Luzia estabelece em seu artigo 16 como competências privativamente ao Município as descritas a seguir:
I- Criar, organizar e suprimir os distritos, observada a legislação estadual.
II- Dispor sobre os serviços funerários do município.
III- Conceder e renovar a licença ambiental.
IV- Incentivar e apoiar a criação do escotismo no município.
V- Ampliar, recuperar e aparelhar as unidades municipais de ensino.
Estão CORRETAS as competências previstas em:
Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no
processo legislativo é
Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia
Sobre a relação entre o Município de Santa Luiza e as organizações religiosas, é
CORRETO afirmar:
Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa
Luzia/MG, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa
Luzia/MG, ao município é vedado, EXCETO: