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Ano: 2023Banca: AVALIAOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta. Segundo a Lei Municipal
nº 5.066/2006 e suas alterações, são princípios do
SISPREM:
( ) Uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços aos servidores e seus dependentes.
( ) Seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios.
( ) Irredutibilidade do valor do benefício, de
forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
( ) Previdência complementar obrigatória,
custeada por contribuição adicional.
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Sobre a aposentadoria por invalidez, com base
no Art. 102 da Lei nº 5.066/2006, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Compete ao Diretor Administrativo de acordo
com a Lei nº 5.066/2006:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
De acordo com a Lei nº 5.066/2006, o
SISPREM rege-se por alguns princípios,
dentre eles, analise as alternativas abaixo e
assinale a correta.
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
De acordo com a Lei nº 5.066/2006 e suas
alterações, no contexto do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais de Santana do Livramento, assinale a
alternativa correta sobre os critérios de concessão
de aposentadoria voluntária.
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Com base na Lei Municipal nº 5.066/2006 e
suas alterações, que dispõe sobre a
complementação das regras gerais para
organização e o funcionamento do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos Municipais de Santana do
Livramento, assinale a alternativa correta
sobre as regras previdenciárias.
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 5.066/2006.
Donizete foi aprovado em um
concurso público do Município de Sant’Ana do
Livramento para o cargo de Procurador Jurídico.
Para os efeitos da referida Lei, a inscrição de
Donizete no Sistema de Previdência e de
Assistência à saúde acontece:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066,
de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se
pelos seguintes princípios:
I – Previdência complementar facultativa,
custeada por contribuição adicional.
II – Valor da renda mensal dos benefícios não
inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão
três da tabela de vencimento da Prefeitura
Municipal.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão,
com a participação do governo municipal e dos
servidores em atividade, aposentados e
pensionistas.
IV – Seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios e serviços.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 5.066/ 2006, que dispõe sobre a complementação das regras gerais para organização e o funcionamento do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
A Assembleia Geral do SISPREM do Município de Sant’Ana do Livramento deve reunir, extraordinariamente, para deliberar sobre matéria de sua competência, por convocação do Prefeito Municipal, do Diretor Geral, do Conselho
Deliberativo e de
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Assinale a alternativa INCORRETA tendo como
referência a Lei Municipal nº 5.066, de 10 de
abril de 2006.