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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Inventário e Partilha | Testamentos e Codicilos
José faleceu em 20/03/2019, vitimado por causas naturais. O
finado era casado com Regina, sob o regime da comunhão parcial
de bens, e deixou duas filhas: Luciana e Mariana.
Após seu falecimento, foi descoberta a existência de testamento
público, no qual José reconhecera a paternidade de João, bem
como legara para Cecília e Raquel, suas sobrinhas, um imóvel de
alto padrão.
Sabedoras do testamento, Cecília e Raquel requereram em juízo o
seu cumprimento, o que foi deferido. Ato contínuo, ambas
ajuizaram ação de inventário e partilha.
Regularmente citada, Luciana arguiu a nulidade do testamento,
alegando que a assinatura de José foi falsificada, o que poderia,
segundo alega, ser provado mediante prova pericial e documental.
O juízo do inventário, sem determinar a produção de qualquer
prova, não acolheu a alegação de Luciana, fundamentando sua
decisão na presunção de veracidade do ato notarial, e determinou
o prosseguimento do processo. Luciana recorreu da decisão,
pedindo a declaração de nulidade do testamento e o
prosseguimento do inventário para que a partilha obedecesse ao
regime da sucessão a título universal.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
nas regras do Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis ao
inventário, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Testamentos e Codicilos
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
A publicação do testamento particular poderá ser
requerida, antes da morte do testador, pelo herdeiro,
pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo
terceiro detentor do testamento, se impossibilitado de
entregá-lo a algum dos outros legitimados para
requerê-la.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Testamentos e Codicilos
Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício
externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o
abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença do
apresentante. Todas as opções estão corretas, EXCETO:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Testamentos e Codicilos
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício
externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o
abrirá e mandará que o escrivão o leia na presença do
apresentante.