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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campo Bom | Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado - Lei nº 2.988/2006
De acordo com o Art. 83 do
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município de Campo Bom, na aplicação das
penalidades de multa, quando as infrações são
eventuais ou permanentes, classificadas no
Grupo II, que provoquem efeitos significativos,
embora reversíveis, sobre o meio ambiente ou
a população, podendo vir a causar danos, o
limite a ser observado é de ________ URMs – Unidades de Referência Municipal.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campo Bom | Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado - Lei nº 2.988/2006
Assinale a alternativa que NÃO
é condição para que uma área rural seja
transformada em área urbana, conforme Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado
no Município de Campo Bom (Lei Municipal
nº 2.988/2006).
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campo Bom | Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado - Lei nº 2.988/2006
Dentre os instrumentos de
política urbana definidos pelo Estatuto da Cidade
(Lei Federal nº 10.257/2001), assinale o
instrumento que NÃO consta no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Integrado do
Município de Campo Bom (Lei Municipal
nº 2.988/2006).