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Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Amapá - Lei nº 915/2005
No tocante aos princípios que se extraem da Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social
do Amapá, é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Amapá - Lei nº 915/2005
O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Estado do Amapá, regulado na Lei no 915, de 18 de agosto de 2005,
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Amapá - Lei nº 915/2005
A Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Amapá, estabelece: