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Ano: 2013Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas | Conceito de Penas
Considere as assertivas abaixo,
I. As denominadas teorias absolutas da pena consideram que a pena se esgota na ideia de pura retribuição, tem como fim a reação punitiva, ou seja, responde ao mal constitutivo do delito com outro mal que se impõe ao autor do delito. Kant, um dos seus principais defensores, considerava que a exigência da pena derivava da ideia de justiça.
II. As teorias ecléticas veiculam a dúplice finalidade da pena: presta-se tanto a reprimir o criminoso como a prevenir a prática do crime.
III. Para as teorias relativas a pena tem um fim prático e imediato de prevenção geral ou especial do crime, não se justificando por si mesma, mas apenas na medida em que se cumprem os fins legitimadores do controle de delinquência.
IV. A teoria da prevenção especial negativa da pena busca a segregação do criminoso, com o fim de neutralizar a possível novação delitiva, tendo em Von Liszt um dos seus adeptos.
São corretas:
I. As denominadas teorias absolutas da pena consideram que a pena se esgota na ideia de pura retribuição, tem como fim a reação punitiva, ou seja, responde ao mal constitutivo do delito com outro mal que se impõe ao autor do delito. Kant, um dos seus principais defensores, considerava que a exigência da pena derivava da ideia de justiça.
II. As teorias ecléticas veiculam a dúplice finalidade da pena: presta-se tanto a reprimir o criminoso como a prevenir a prática do crime.
III. Para as teorias relativas a pena tem um fim prático e imediato de prevenção geral ou especial do crime, não se justificando por si mesma, mas apenas na medida em que se cumprem os fins legitimadores do controle de delinquência.
IV. A teoria da prevenção especial negativa da pena busca a segregação do criminoso, com o fim de neutralizar a possível novação delitiva, tendo em Von Liszt um dos seus adeptos.
São corretas:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas | Conceito de Penas
De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho
celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, sendo __________ perícia.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Penas | Objetivos das Penas | Penas
Segundo a teoria relativa especial negativa,
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Objetivos das Penas | Conceito de Penas | Multa Penal | Penas | Tipos de Penas | Princípios da Teoria da Pena | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
A pena privativa de liberdade é
São espécies de penas restritivas de direitos