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457941201967394
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão processual, julgue o item que se segue.

A gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, à conclusão da instrução processual.
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457941201747382
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
     Ao receber uma denúncia anônima por telefone, a autoridade policial realizou diligências investigatórias prévias à instauração do inquérito policial com a finalidade de obter elementos que confirmassem a veracidade da informação. Confirmados os indícios da ocorrência de crime de extorsão, o inquérito foi instaurado, tendo o delegado requerido à companhia telefônica o envio de lista com o registro de ligações telefônicas efetuadas pelo suspeito para a vítima. Prosseguindo na investigação, o delegado, sem autorização judicial, determinou a instalação de grampo telefônico no telefone do suspeito, o que revelou, sem nenhuma dúvida, a materialidade e a autoria delitivas. O inquérito foi relatado, com o indiciamento do suspeito, e enviado ao MP.
Nessa situação hipotética, considerando as normas relativas à investigação criminal,

a interceptação telefônica efetuada poderá ser convalidada se o suspeito, posteriormente, confessar espontaneamente o crime cometido e não impugnar a prova.
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3

457941200155021
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
A respeito da Lei de Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296/96), assinale a alternativa correta:
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4

457941200917202
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.

Não havendo autorização do juízo competente, a interceptação de comunicações telefônicas será prova ilícita.

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457941200088711
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
No que diz respeito à interceptação telefônica, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.
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457941201198546
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Para a admissão da interceptação de comunicações telefônicas, é necessário que o fato investigado seja punido com pena de
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457941201812046
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.


Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico da região. Assertiva: Nessa situação, Abel responderá por crime previsto na Lei de Interceptação Telefônica, com a circunstância agravante de tê-lo praticado durante calamidade pública.

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457941200638560
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Com relação ao pedido de interceptação telefônica previsto na Lei Federal n° 9.296/1996, assinale a alternativa CORRETA:
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9

457941200934828
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o procedimento de interceptação telefônica, tratando-se de medida cautelar probatória.

A referida medida:
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457941201331241
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
A interceptação de comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, indícios razoáveis de autoria e fato investigado constituir infração penal punida com pena de reclusão, que poderá ser determinada de ofício ou por representação da autoridade policial ou do Parquet, devendo, nesses casos, o pedido demonstrar a necessidade da medida, com indicação dos meios a serem empregados.


Quanto ao uso da fundamentação per relationem, na jurisprudência do STJ, na interceptação telefônica é correto afirmar que
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