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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
Compete ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outros atos,
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court | Internal Regulations of the Superior Labor Court
Acerca dos cargos de direção do TST, julgue os itens seguintes.
I A Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho são cargos de direção do TST.
II O preenchimento dos cargos de direção é realizado mediante
eleição em que concorrem os ministros mais antigos do TST,
sendo permitida uma reeleição a qualquer dos cargos.
III Os ocupantes dos cargos de direção do TST são eleitos para
exercer mandatos de dois anos, mediante escrutínio secreto e
pelo voto da maioria absoluta dos membros, em sessão
extraordinária do Tribunal Pleno.
Assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court | Resolutions of the Superior Council of Labor Justice
Os dissídios coletivos que instituem normas e condições de trabalho são de natureza
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court | Resolutions of the Superior Council of Labor Justice
O Policiamento ostensivo das instalações e adjacências dos Tribunais Regionais do Trabalho consta dentre as medidas mínimas
de segurança, de acordo com a Resolução CSJT no
315/2021.
Sobre essa atividade, considere:
I. Nas instalações dos Tribunais, o policiamento ostensivo é desenvolvido pelos integrantes da Polícia Judicial e, nas
adjacências, exclusivamente pela Polícia Militar do respectivo Estado.
II. Permite-se, quando necessária, a atuação acessória do serviço de vigilância terceirizado.
III. É desenvolvida com exclusividade pela Polícia Militar do respectivo Estado.
IV. A partir da citada resolução não se admite a participação, ainda que acessória, do serviço de segurança terceirizado.
V. É desenvolvida pelos inspetores e agentes de Polícia Judicial, inclusive nas adjacências dos Tribunais quando necessário.
VI. É desenvolvida por efetivo designado da Polícia Militar do respectivo estado, sob coordenação dos Inspetores de Polícia
Judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do
trabalho, julgue o item subsequente.
Empregado e empregador podem, em comum acordo,
requerer perante a justiça do trabalho a homologação de
acordo extrajudicial, o qual deve ser apresentado por petição
conjunta, admitindo-se que as partes sejam representadas por
advogado comum.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
Aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
são atos de competência do
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
Publicar a Revista do TST, destinada à divulgação de trabalhos doutrinários e jurisprudenciais e ao registro dos atos públicos de interesse da Justiça do Trabalho, cabe
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court | Internal Regulations of the Superior Labor Court
Considere:
I. Propor ao Poder Legislativo, após a deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a criação, extinção ou modificação de Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho, assim como a alteração de jurisdição e de sede destes.
II. Propor ao Poder Legislativo a criação, extinção e transformação de cargos e funções públicas e a fixação dos respectivos vencimentos ou gratificações.
III. Aprovar, modificar ou revogar, em caráter de urgência e com preferência na pauta, Súmula da Jurisprudência predominante em Dissídios Individuais e os Precedentes Normativos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
IV. Aprovar o cancelamento e a revisão de orientação jurisprudencial.
Compete ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras, as atribuições indicadas APENAS em
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