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Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Sistema de Registro de Preços
Nos termos da Lei Complementar n° 87/1996, a base de
cálculo, para fins de substituição tributária, será, em relação às operações antecedentes ou concomitantes, o valor
da(do)
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Sistema de Registro de Preços
Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de registro de preços (SRP), disciplinado no Estado de São Paulo pelo Decreto n.º 47.945/2003 e suas respectivas alterações posteriores.