questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Cecília do Sul | Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, para integrar a organização, o planejamento, a ação
e a execução de funções públicas de interesses regionais, estaduais e nacionais comuns, o
Município, com autorização da Câmara Municipal, poderá associar-se:
I. A outros municípios.
II. Ao Estado.
III. À União.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Cecília do Sul | Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul
A iniciativa das Leis complementares e ordinárias, respeitando a forma e os casos
previstos na Lei Orgânica, cabe às pessoas abaixo relacionadas, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Cecília do Sul | Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul
Segundo a Lei a Orgânica, são iniciativas do Prefeito as Leis referentes aos
seguintes temas, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 006/2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul
Quanto às gratificações e adicionais, de acordo com a Lei nº 006/2001, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul | Lei nº 006/2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Fernanda foi nomeada para um cargo de provimento efetivo há três dias e está
ciente de que, quando entrar em exercício, ficará sujeita ao estágio probatório. Sobre esse período
de estágio, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Municipal nº 006/2001 (Regime Jurídico
Único dos Servidores Municipais).
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul | Lei nº 006/2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Conforme a Lei Municipal nº 006/2001, quanto às férias, analise as afirmações a
seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedado ao Servidor a conversão em abono e recebimento em espécie de qualquer tempo do
seu período de férias.
( ) Mediante solicitação, o Servidor Municipal poderá ter descontado do período de férias as suas
faltas ao serviço.
( ) O Servidor gozará anualmente de 30 (trinta) dias de férias, podendo ser interrompidas por
motivo de calamidade pública, comoção interna, por solicitação de necessidade efetiva do seu
serviço ou por motivo de superior interesse público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul | Lei nº 006/2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Sobre o Regime Jurídico, analise os exemplos a seguir, referentes à concessão de
licença ao servidor:
- Simone pedirá licença para concorrer ao cargo de Vereadora.
- Carlos quer licença para tratar de interesses particulares.
- Roberta necessita de licença para desempenhar mandato na Associação dos Funcionários Públicos do Município.
Quais desses servidores obterão autorização para licenciar-se, de acordo com a previsão legal?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Cecília do Sul | Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ação municipal tem como objetivos
fundamentais:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Cecília do Sul | Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul
Em uma roda de chimarrão ao final da tarde, vizinhos conversam sobre situações
do Município:
- Alex: “Eu queria que houvesse mais um horário de ônibus, facilitaria meu deslocamento já que não tenho carro”.
- Milena: “O asfalto da Rua A foi terminado, mas está faltando pintar as faixas de rolamento e colocar as placas de sinalização”.
- Hélio: “Aquelas famílias mais humildes, que moram naqueles casebres lá do bairro X, bem que poderiam receber auxílio de um desses programas de construção de moradias para ter melhor condições habitacionais”.
- Claiton: “A produtora de shows que está organizando aquele evento do próximo mês fixou cartazes nos muros, postes e cercas por toda cidade. São muitos! Parece que as ruas ficaram sujas, até em prédios públicos há cartazes colados”.
Quais das problemáticas colocadas pelo grupo, conforme a Lei Orgânica, são de competência
privativa do Município avaliar e resolver, caso essas pessoas busquem atendimento à demanda
explicitada?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul | Lei nº 006/2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os
afastamentos em virtude de, EXCETO: