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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 8.971/2004 - Plano de Carreira da Assembleia Legislativa
A respeito do que dispõe a Lei nº 8.971/2004, assinale a afirmativa incorreta
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 8.971/2004 - Plano de Carreira da Assembleia Legislativa
A Lei Estadual nº 8.971/2004 dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimentos básicos e o quadro de pessoal dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Para os efeitos dessa Lei,
I. Carreira é a evolução em cargo na mesma categoria funcional, de acordo com o merecimento e a antiguidade do servidor;
II. Categoria Funcional é a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com os critérios de ingresso, enquadramento e promoção;
III. Quadro de pessoal é o conjunto de cargos ordenados segundo os diversos grupos ocupacionais e as categorias funcionais correspondentes.
Assinale:
Para os efeitos dessa Lei,
I. Carreira é a evolução em cargo na mesma categoria funcional, de acordo com o merecimento e a antiguidade do servidor;
II. Categoria Funcional é a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com os critérios de ingresso, enquadramento e promoção;
III. Quadro de pessoal é o conjunto de cargos ordenados segundo os diversos grupos ocupacionais e as categorias funcionais correspondentes.
Assinale: