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Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei Complementar nº 69/1990 - Carreira de Fiscal de Renda
NÃO é atribuição legal do Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei Complementar nº 69/1990 - Carreira de Fiscal de Renda
Com relação ao sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei Complementar nº 69/1990 - Carreira de Fiscal de Renda
É compatível com o regime de atribuições do auditor fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 69/1990, que