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Ano: 2013Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica de Portão | Legislação Municipal de Portão
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Portão, e suas alterações, responda a questão.
Leia as assertivas a seguir atribuindo “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) O Prefeito ou o Vice-Prefeito, quando em exercício, não poderá ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara de Vereadores, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze (15) dias consecutivos.
( ) Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas na Lei Orgânica, nomear e exonerar os Secretários Municipais.
( ) O Prefeito deverá residir no Município de Portão.
Leia as assertivas a seguir atribuindo “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) O Prefeito ou o Vice-Prefeito, quando em exercício, não poderá ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara de Vereadores, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze (15) dias consecutivos.
( ) Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas na Lei Orgânica, nomear e exonerar os Secretários Municipais.
( ) O Prefeito deverá residir no Município de Portão.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica de Portão | Legislação Municipal de Portão
Sobre as sessões, segundo a Lei Orgânica do
município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
alternativa CORRETA:
( ) As sessões extraordinárias serão convocadas, na
forma regimental, no período de recesso, pelo Prefeito
ou pela maioria relativa dos Vereadores.
( ) A sessão legislativa não será interrompida sem a
aprovação dos projetos de lei de diretrizes
orçamentárias e do orçamento.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica de Portão | Legislação Municipal de Portão
De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 26, em relação aos princípios da bioética, analisar os itens abaixo:
I. O princípio do respeito à autonomia dá às pessoas o direito de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida. Na atenção à saúde, as ações devem ser autorizadas pelas pessoas.
II. O princípio da preservação de sigilo dá à pessoa o direito a ter resguardado o segredo sobre dados pessoais, por meio da manutenção do sigilo profissional, desde que isso não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública. Esse segredo abrange não só as informações expressas verbalmente, mas também aquelas registradas em prontuário.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica de Portão | Legislação Municipal de Portão
Sobre processo legislativo, de acordo com a Lei
Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica de Portão | Legislação Municipal de Portão
Sobre as hipóteses de licença do vereador, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Por motivo de doença, sem comprovação necessária.
II. Em face de licença gestante.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica de Portão | Legislação Municipal de Portão
Segundo a Lei orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.