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Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Contratos de Seguro | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Parte Consumidora | Direito aos Serviços Públicos | Tutela Jurídica do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Legitimidade Processual | Equiparado a Consumidor | Contratos Bancários e Consórcios | Componentes da Relação de Consumo
Marque a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do STJ sobre o Direito do Consumidor:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Equiparado a Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Cláusulas Abusivas em Contratos | Contratos de Seguro
A empresa Supermercado SuperBom Ltda. ajuizou ação de indenização securitária contra a Seguradora TudoSeguro, sob o fundamento de que, nos termos do contrato de seguro pactuado entre as partes, pretendia proteger-se de eventuais sinistros que pudessem atingir seus bens e(ou) de terceiros que utilizam de seus serviços. Alegou que efetuara o pagamento do prêmio, tendo cumprido sua obrigação contratual e que, na vigência do contrato de seguro, ocorrera um furto em seu estabelecimento, o que motivara a cobertura securitária. Arguiu, ainda, que, solicitada a realizar o adimplemento da obrigação securitária, a empresa ré se recusara a fazê-lo, sob o argumento de que, conforme especificado em cláusula contratual, apenas a prática de furto qualificado estaria prevista na cobertura.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base no disposto no CDC e no entendimento do STJ a respeito do tema.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base no disposto no CDC e no entendimento do STJ a respeito do tema.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Garantias Legais e Contratuais | Contratos de Seguro
A Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP possui contrato de seguro com cobertura de incêndio; furto ou roubo de bens e
mercadorias; quebra de vidros e anúncios; e, danos elétricos. Foi aberto sinistro, no dia 10 de fevereiro de 2023, por ocasião da
abertura da Casa, e percebeu-se a falta de diversos bens, cujos valores variavam. A seguradora negou o pagamento da
indenização securitária, porquanto, na ocasião da realização da vistoria pelo representante da seguradora, não foi encontrado
nenhum vestígio de arrombamento no imóvel segurado, portanto, caracterizando o evento como furto simples, risco não coberto
pelo presente contrato de seguro, a cobertura abrange apenas furto qualificado. Considerando o caso hipotético, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Contratos de Seguro
A previsão legal da nulidade de pleno direito da cláusula arbitral em fornecimento de produtos e serviços engloba contratos de:
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Contratos de Seguro
Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal
de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Contratos de Seguro | Proteção Jurídica do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Legitimidade Processual
Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação que rege as ações de responsabilidade civil propostas contra fornecedor de produtos e serviços.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Contratos de Seguro
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre
planos de saúde, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Contratos de Seguro | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Julgue o item seguinte, acerca da defesa do consumidor em juízo.
Em se tratando de ações de responsabilidade civil de fornecedor de produtos e serviços de consumo, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador, uma vez que o CDC veda qualquer espécie de intervenção de terceiros nesse tipo de ação.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Contratos de Seguro
Acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, considerada a Lei n.º 9.656/98 e a jurisprudência do STJ, é correto dizer que
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: BanestesDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Contratos de Seguro | Promoção de Produtos | Direito Contratual do Consumidor | Marketing
Vitória recebeu pela internet uma oferta de contratação de seguro feita por uma seguradora. Na mensagem publicitária as informações não eram corretas, claras, precisas, ostensivas sobre as características do produto.
Vitória não se interessou pela oferta e não realizou a contratação do seguro.
Sendo certo que se trata de publicidade em desacordo com as prescrições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Vitória: